| Tipo e N.º: |
DESCE
62/2019 |
| Data: |
2019.04.23 |
| Fonte: |
BORAEM
16
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Temporariamente em vigor |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / PRAZOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / 2019 / 2020 / 2021
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| Sumário: |
Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019.
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| Página: |
p.1667
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| Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O vale de saúde electrónico é válido até 31 de Dezembro de 2021, não podendo ser revalidado.
O REGA 13/2019 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2019.04.23.
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Texto original
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