Tipo e N.º: DESCE  62/2019
Data: 2019.04.23
Fonte: BORAEM  16  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / PRAZOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE(RAEM); SS(RAEM) / 2019 / 2020 / 2021
Sumário: Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019.
Página: p.1667
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O vale de saúde electrónico é válido até 31 de Dezembro de 2021, não podendo ser revalidado. O REGA 13/2019 encontra-se publicado no BORAEM 16 I de 2019.04.23.
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