Tipo e N.º: DESCE  59/2017
Data: 2017.03.20
Fonte: BORAEM  12  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROIBIÇÃO / VENDAS / PRODUTOS / GASES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CONTROLO / SAÚDE PÚBLICA / SUBSTÂNCIAS TÓXICAS / DEFESA DO CONSUMIDOR
Sumário: Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau.
Página: p.245-246
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Texto original Inclui