Tipo e N.º: DESCE  58/2015
Data: 2015.04.08
Fonte: BORAEM  14  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SALÁRIOS / REMUNERAÇÕES / LIMITES MÍNIMOS / TRABALHADORES / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA / SEGURANÇA / CONTRATOS / HORAS DE TRABALHO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS
Sumário: Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007. (Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos)
Página: p.130-131
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. Altera a alínea 1) do n.º 1 do DESCE 250/2007 do BORAEM 34 I de 2007.08.20, com a redacção que lhe foi introduzida pelos DESCE 219/2011 do BORAEM 32 I de 2011.08.08 e DESCE 157/2013 do BORAEM 22 I de 2013.05.27.
Texto original Inclui