Tipo e N.º: DESCE  58/2005
Data: 2005.03.14
Fonte: BORAEM  11  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EQUIPAS DE PROJECTO / PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA / JURISTAS / RECURSOS HUMANOS / REGIME JURÍDICO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / LEGISLAÇÃO / DIPLOMAS LEGAIS / GRUPO DE TRABALHO / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ
Sumário: Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica.
Página: p.324-326
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga o DESCE 32/2001 do BORAEM 8 I de 2001.02.19 e o DESCE 91/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29. Prorrogado o prazo de duração do Gabinete para a Reforma Jurídica pelo DESCE 73/2007 do BORAEM 9 I de 2007.02.26. Prorrogado o prazo de duração do Gabinete para a Reforma Jurídica pelo DESCE 66/2009 do BORAEM 9 I de 2009.03.02. Revogado pelo REGA 22/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21.
Texto original Inclui