Tipo e N.º: DESCE  57/2017
Data: 2017.03.20
Fonte: BORAEM  12  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO COORDENADORA DA GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMISSÕES / GESTÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Sumário: Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
Página: p.243-245
Notas: Alterados a alínea 27) do n.º 3, os n.ºs 7 e 8 pelo DESCE 244/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15. Alteradas as alíneas 1) a 9) do n.º 3, os n.ºs 4, 7 e 8 pelo DESCE 120/2021 do BORAEM 34 I de 2021.08.23.
Texto original Inclui