Tipo e N.º: DESCE  57/2009
Data: 2009.02.09
Fonte: BORAEM  6  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / IDADE / REGISTO PREDIAL / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / CONCESSÕES / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Página: p.472-480
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Alterados o n.º 2 do art. 3.º, os n.ºs 1 e 2 do art. 5.º, os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º e o n.º 1 do art. 7.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos e aditado ao mesmo Regulamento o n.º 7 do art. 7.º pelo DESCE 33/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 10/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24. Alterados o n.º 1 do art. 6.º, o n.º 3 do art.11.º, a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do art. 13.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 2/2012 do BORAEM 3 I de 2012.01.16. Alterados os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 16/2013 do BORAEM 4 I de 2013.01.21. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 16/2014 do BORAEM 5 I de 2014.02.05. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 12/2015 do BORAEM 4 I de 2015.01.26. Alterados a alínea 3) do n.º 2 do art. 2.º e o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 306/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 9/2017 do BORAEM 3 I de 2017.01.16. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 393/2017 do BORAEM 46 I de 2017.11.13. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 262/2018 do BORAEM 48 I de 2018.11.26.
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