Tipo e N.º: DESCE  55/2015
Data: 2015.04.01
Fonte: BORAEM  13  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRESIDENTE / VICE- PRESIDENTE / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / 2015
Sumário: Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013. (Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário)
Página: p.5267-5268
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 2014. Altera o n.º 1 do DESCE 46/2013 do BORAEM 12 II de 2013.03.20.
Texto original Inclui