Tipo e N.º: DESCE  53/2009
Data: 2009.02.04
Fonte: BORAEM  5  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / CRIMES / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU / 2009 / 2010 / 2011
Sumário: Designa a nova composição da Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos.
Página: p.1164
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Alterado a alínea 4) do nº1 pelo DESCE 144/2010 do BORAEM 20 II de 2010.05.19.
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