Tipo e N.º: DESCE  525/2016
Data: 2016.12.31
Fonte: BORAEM    I  NE
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS PESADOS / TÁXIS / CARTA DE CONDUÇÃO / MATRÍCULAS (CARROS) / REGISTO AUTOMÓVEL / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT
Sumário: Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Página: p.2-11
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017. Revoga os DESCE 119/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13 e DESCE 366/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21. Aditado à Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego o art. 24.º pelo DESCE 140/2018 do BORAEM 24 I de 2018.06.11. Alterados os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego pelo DESCE 84/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27. Alterado o art. 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego pelo DESCE 131/2019 do BORAEM 33 I S de 2019.08.21.
Texto original Inclui