Tipo e N.º: DESCE  51/2020
Data: 2020.03.02
Fonte: BORAEM  9  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / SUBSTITUIÇÃO / NORMAS / GASES / REGIME / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / IMPORTAÇÃO / MOTORES / PROIBIÇÃO / REQUISITOS / COMERCIALIZAÇÃO / MATRÍCULAS (CARROS) / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT
Sumário: Prorroga até 14 de Agosto de 2020, o período de 270 dias a que se referem os n.ºs 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019. (Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018)
Página: p.65
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 15 de Fevereiro de 2020. É prorrogado até 14 de Agosto de 2020, o período de 270 dias a que se referem os n.ºs 2 e 3 do DESCE 81/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20. Prorrogado até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.ºs 2 e 3 do DESCE 81/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20, alterado pelo n.º 1 do presente despacho, pelo DESCE 167/2020 do BORAEM 32 I 2S de 2020.08.14.
Texto original Inclui