Tipo e N.º: DESCE  50/2019
Data: 2019.04.08
Fonte: BORAEM  14  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2019
Sumário: Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página: p.1616
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2019. Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao DESCE 172/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 156/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26, DESCE 375/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17, DESCE 255/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31 e DESCE 227/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e renovada pelo DESCE 365/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15, que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Texto original Inclui