Tipo e N.º: DESCE  49/2019
Data: 2019.04.08
Fonte: BORAEM  14  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2019
Sumário: Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página: p.1615-1616
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2019. Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao DESCE 171/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 157/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26, DESCE 374/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17, DESCE 253/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31 e DESCE 226/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e renovada pelo DESCE 364/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15, que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Texto original Inclui