Tipo e N.º: DESCE  46/2013
Data: 2013.03.20
Fonte: BORAEM  12  II 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / PRESIDENTE / VICE- PRESIDENTE / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2013 / 2014 / 2015
Sumário: Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário.
Página: p.3663
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2013. Alterado o n.º 1 pelo DESCE 55/2015 do BORAEM 13 II de 2015.04.01.
Texto original Inclui