Tipo e N.º: DESCE  45/2021
Data: 2021.03.22
Fonte: BORAEM  12  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTAÇÃO / UTILIZAÇÃO / CARTÃO DO IDOSO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / PESSOAS IDOSAS / REQUISITOS / IDADE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / RESIDENTES / SEGURANÇA SOCIAL / POLÍTICA SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / ACÇÃO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM)
Sumário: Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.
Página: p.209-211
Notas: O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação. Mantém-se em vigor o «Cartão do Idoso» emitido nos termos do DS 78/GM/96 do BO 41 I de 1996.10.07, e do DESCE 177/2015 do BORAEM 26 I de 2015.06.29. Revoga o DESCE 177/2015 do BORAEM 26 I de 2015.06.29.
Texto original Inclui