Tipo e N.º: DESCE  439/2009
Data: 2009.11.23
Fonte: BORAEM  47  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRODUTOS / LISTAGEM / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / CRIANÇAS / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM)
Sumário: Reconhece os critérios de segurança de brinquedos.
Página: p.1663-1664
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revogado pelo DESCE 61/2014 do BORAEM 13 I de 2014.03.31.
Texto original Inclui