Tipo e N.º: DESCE  425/2015
Data: 2015.12.14
Fonte: BORAEM  50  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM
Sumário: Altera os artigos do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Página: p.1059-1064
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016. Altera os artigos 8.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 35.º e 44.º do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelos DESCE 2/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14, DESCE 117/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13 e DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15. O anexo ao DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15 é susbtituído pelo anexo ao presente despacho. Revogado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
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