Tipo e N.º: DESCE  425/2009
Data: 2009.11.09
Fonte: BORAEM  45  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO
Sumário: Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.° 78/GM/95.
Página: p.1623-1624
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010. Revoga o DESCE 343/2007 do BORAEM 53 I de 2007.12.31.
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