Tipo e N.º: |
DESCE
425/2009 |
Data: |
2009.11.09 |
Fonte: |
BORAEM
45
I
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Texto: |
Com versão Chinesa
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Portuguesa
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Situação: |
Temporariamente em vigor |
Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO
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Sumário: |
Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.° 78/GM/95.
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Página: |
p.1623-1624
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Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
Revoga o DESCE 343/2007 do BORAEM 53 I de 2007.12.31.
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Texto original
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