| Tipo e N.º: |
DESCE
425/2009 |
| Data: |
2009.11.09 |
| Fonte: |
BORAEM
45
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Temporariamente em vigor |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO
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| Sumário: |
Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.° 78/GM/95.
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| Página: |
p.1623-1624
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| Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
Revoga o DESCE 343/2007 do BORAEM 53 I de 2007.12.31.
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Texto original
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