Tipo e N.º: DESCE  424/2015
Data: 2015.12.14
Fonte: BORAEM  50  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS / AMBIENTE / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SAÚDE PÚBLICA / QUALIDADE DE VIDA / PROIBIÇÃO / UTILIZAÇÃO / PORNOGRAFIA / REGULAMENTO GERAL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM
Sumário: Altera o artigo 1.º das regras complementares, aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005.
Página: p.1058-1059
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016. Altera o artigo 1.º das regras complementares, aprovadas pelo DESCE 432/2005 do BORAEM 52 I 2S de 2005.12.30.
Texto original Inclui