Tipo e N.º: DESCE  423/2015
Data: 2015.12.14
Fonte: BORAEM  50  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO / ASSOCIAÇÕES
Sumário: Altera os artigos do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Página: p.1057-1058
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016. Altera a alínea 2) do artigo 2.º, a alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 21.º do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovado pelo DESCE 83/2004 do BORAEM 16 I de 2004.04.19.
Texto original Inclui