Tipo e N.º: DESCE  410/2016
Data: 2016.12.12
Fonte: BORAEM  50  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / RESÍDUOS ESPECIAIS E PERIGOSOS / CONVENÇÕES / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO DE QUALIDADE / CONTROLO SANITÁRIO / FRONTEIRAS / NAÇÕES UNIDAS; ONU / AMBIENTE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / TAIWAN
Sumário: Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016. (Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação)
Página: p.2970
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o n.º 1 do DESCE 171/2016 do BORAEM 23 I de 2016.06.06.
Texto original Inclui