| Tipo e N.º: |
DESCE
410/2016 |
| Data: |
2016.12.12 |
| Fonte: |
BORAEM
50
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Em vigor |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / RESÍDUOS ESPECIAIS E PERIGOSOS / CONVENÇÕES / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO DE QUALIDADE / CONTROLO SANITÁRIO / FRONTEIRAS / NAÇÕES UNIDAS; ONU / AMBIENTE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / TAIWAN
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| Sumário: |
Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016. (Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação)
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| Página: |
p.2970
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| Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 1 do DESCE 171/2016 do BORAEM 23 I de 2016.06.06.
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Texto original
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