Tipo e N.º: DESCE  400/2005
Data: 2005.12.19
Fonte: BORAEM  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CORRESPONDÊNCIA OFICIAL / SERVIÇOS PÚBLICOS / SERVIÇOS POSTAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM)
Sumário: Altera o artigo 25.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro.
Página: p.1117
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2006. Altera o artigo 25.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela PT 441/99/M do BO 48 I de 1999.11.29. Alterado o artigo 25.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais pelo DESCE 68/2019 do BORAEM 17 I de 2019.04.29.
Texto original Inclui