Tipo e N.º: DESCE  40/2015
Data: 2015.03.09
Fonte: BORAEM  10  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / PESSOAL INSPECTIVO / FISCALIZAÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO / RUÍDO / POLUIÇÃO SONORA / AMBIENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA
Sumário: Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, quando no exercício das funções de fiscalização.
Página: p.85-86
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2015. Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da LEI 8/2014 (Prevenção e controlo do ruído ambiental) do BORAEM 34 I de 2014.08.25, é aprovado o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, quando no exercício das funções de fiscalização.
Texto original Inclui