Tipo e N.º: DESCE  4/2020
Data: 2020.01.08
Fonte: BORAEM  2  II  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2020
Sumário: Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. (Yang Chongwei)
Página: p.734-736
Notas: O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. São ratificados os actos praticados pelo coordenador do Gabinete, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2019.
Texto original Inclui