Tipo e N.º: DESCE  4/2000
Data: 2000.01.10
Fonte: BORAEM  2  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA / CÓDIGO DA ESTRADA / DIRECÇÃO DE VIAÇÃO / LIVRETE / IMPRESSOS
Sumário: Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação.
Página: p.52
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Revoga os Despachos 39/GM/93 do BO 27 I de 1993.07.05, 100/GM/98 do BO 44 I de 1998.11.03. Os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municiapal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação, são os constantes dos anexos ao presente despacho, que dele fazem parte integrante. Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 9 I de 2000.02.28, p.128 (REC 7/2000). Revogadas as disposições na parte referente à aprovação dos modelos de livrete para ciclomotores, motociclos e automóveis pelo DESCE 13/2005 do BORAEM 4 I de 2005.01.24. Revogado pelo DESCE 118/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13.
Texto original Inclui