Tipo e N.º: DESCE  384/2010
Data: 2010.12.27
Fonte: BORAEM  52  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR / DECLARAÇÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL
Sumário: Publica os «Padrões de conduta do pessoal de direcção e chefia - deveres e responsabilidades em caso de violação dos mesmos».
Página: p.1077-1085
Notas: O presente despahcho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Texto original Inclui