Tipo e N.º: DESCE  38/2010
Data: 2010.02.18
Fonte: BORAEM  7  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / COMISSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / CHEFE DE GABINETE / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / DIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / ORÇAMENTO
Sumário: Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.
Página: p.90-91
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Revoga o DESCE 120/2000 do BORAEM 27 I de 2000.07.03, o DESCE 194/2003 do BORAEM 32 I de 2003.08.11 e o DESCE 291/2007 do BORAEM 44 I de 2007.10.29. Alterado o n.º 3 pelo DESCE 101/2016 do BORAEM 15 I de 2016.04.11.
Texto original Inclui