Tipo e N.º: DESCE  376/2017
Data: 2017.10.31
Fonte: BORAEM  44  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / HABITAÇÃO SOCIAL / ARRENDAMENTO / SELECÇÃO / LISTAGEM / IMPRESSOS / CONCURSOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.
Página: p.1342-1409
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10, com as alterações introduzidas pelos DESCE 141/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18 e DESCE 141/2013 do BORAEM 20 I de 2013.05.13. Os anexos ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 e com as alterações introduzidas pelos DESCE 141/2012 e DESCE 141/2013, são substituídos pelos Anexos I a III ao presente despacho. É republicado, em anexo ao presente despacho, o Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 e com as alterações introduzidas pelos DESCE 141/2012 e DESCE 141/2013 e pelo presente despacho.
Texto original Inclui