Tipo e N.º: DESCE  374/2010
Data: 2010.12.27
Fonte: BORAEM  52  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / SEGURANÇA SOCIAL / REGIME / PENSÃO DE VELHICE / PENSÃO DE INVALIDEZ / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / SUBSÍDIO DE DOENÇA / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / SUBSÍDIO DE FUNERAL / PENSÃO SOCIAL / 2010
Sumário: Respeitante aos montantes das prestações a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 «Regime da Segurança Social».
Página: p.1069-1070
Notas: O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). Actualizados os montantes das pensões para idosos, invalidez e social pelo DESCE 100/2011 do BORAEM 19 I de 2011.05.09. Actualizados os montantes do subsídio de desempregro, subsídio de doença, subsídio de nascimento, subsídio de casamento e subsídio de funeral pelo DESCE 170/2013 do BORAEM 22 I de 2013.05.27.
Texto original Inclui