Tipo e N.º: DESCE  373/2012
Data: 2012.12.17
Fonte: BORAEM  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2012
Sumário: Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012. (Smartone - Comunicações Móveis, S.A.)
Página: p.1176
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao DESCE 350/2009 do BORAEM 38 I de 2009.09.21 e alterada pelo DESCE 155/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26. O direito de prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres através da rede pública GSM de telecomunicações móveis terrestres, previstos na alínea 2) do n.º 1 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, extingue-se no dia 4 de Junho de 2015. É renovada desde 22 de Setembro de 2017 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15. Revogado o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15. Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 51/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08.
Texto original Inclui