| Tipo e N.º: |
DESCE
370/2012 |
| Data: |
2012.12.17 |
| Fonte: |
BORAEM
51
I
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| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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| Situação: |
Em vigor |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TERRENOS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TAIPA,ILHA DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM
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| Sumário: |
Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno demarcado e assinalado com a letra «A» na planta n.º 7000/2012.
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| Página: |
p.1173-1174
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| Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
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Texto original
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