Tipo e N.º: DESCE  369/2012
Data: 2012.12.17
Fonte: BORAEM  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TERRENOS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / COLOANE, ILHA DE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM
Sumário: Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM duas parcelas de terreno demarcadas e assinaladas com as letras «A3» e «A4» na planta n.º 6142/2003.
Página: p.1170-1172
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Texto original Inclui