Tipo e N.º: DESCE  368/2009
Data: 2009.09.28
Fonte: BORAEM  39  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE ÉTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / COMISSÕES / ÉTICA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM)
Sumário: Cria a Comissão de Ética para a Administração Pública.
Página: p.1508-1509
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. ?criada a Comissão de Ética para a Administração Pública nos termos do n.?4 do art. 19?da LEI 15/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
Texto original Inclui