Tipo e N.º: DESCE  366/2014
Data: 2014.12.15
Fonte: BORAEM  50  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2015 / 2023
Sumário: Renova a Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página: p.864
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. É renovada desde 22 de Setembro de 2017 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 1/2009, anexa ao DESCE 350/2009 do BORAEM 38 I de 2009.09.21, alterada pelos DESCE 155/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26 e DESCE 373/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17, que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. Revoga o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao DESCE 350/2009 do BORAEM 38 I de 2009.09.21, alterada pelos DESCE 155/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26 e DESCE 373/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17.
Texto original Inclui