Tipo e N.º: DESCE  366/2010
Data: 2010.12.21
Fonte: BORAEM  51  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS PESADOS / TÁXIS / CARTA DE CONDUÇÃO / MATRÍCULAS (CARROS) / REGISTO AUTOMÓVEL / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT
Sumário: Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo nº 119/2008.
Página: p.1032-1039
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Substitui a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aprovado pelo DESCE 119/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13. Revogado o n.º 4 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da DSAT pelo REGA 16/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13. Revogado pelo DESCE 525/2016 do BORAEM I NE de 2016.12.31.
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