Tipo e N.º: DESCE  355/2013
Data: 2013.12.02
Fonte: BORAEM  49  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM)
Sumário: Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
Página: p.2254
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014. Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo anexo ao presente despacho. Revoga o DESCE 389/2012 do BORAEM 52 I de 2012.12.26. Revogado pelo DESCE 148/2014 do BORAEM 23 I de 2014.06.09.
Texto original Inclui