Tipo e N.º: DESCE  352/2011
Data: 2011.11.14
Fonte: BORAEM  46  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / TAXAS / ISENÇÃO FISCAL
Sumário: Aprova o novo impresso modelo M/10 a que se refere o artigo 18.º do «Regulamento da Contribuição Predial Urbana».
Página: p.2041-2043
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o impresso modelo M/10 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela LEI 19/78/M do BO 32 S de 1978.08.12, na redacção dada pela declaração da DSF publicada no BO 20, de 1987.05.18, p.1212 (OUT 6/87). Revogado pelo DESCE 297/2018 do BORAEM 52 I de 2018.12.27.
Texto original Inclui