Tipo e N.º: DESCE  350/2009
Data: 2009.09.21
Fonte: BORAEM  38  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CAUÇÃO / TAXAS / INVESTIMENTOS / FISCALIZAÇÃO / ORGÂNICA / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2009
Sumário: Licencia a «Smartone - Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. (Licença n.º 1/2009)
Página: p.1471-1486
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. A presente Licença é válida pelo prazo de 8 anos, a contar da data da sua emissão. Alterados o título, a claúsula 1, a alínea 6) da claúsula 8 e a claúsula 10 da Licença n.º 1/2009 e aditado o n.º 3 à claúsula 12 da mesma Licença pelo DESCE 155/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26. O direito de prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres através da rede pública GSM de telecomunicações móveis terrestres a que se refere o DESCE 155/2012, extingue-se no dia 31 de Dezembro de 2012. Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 373/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17. O direito de prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres através da rede pública GSM de telecomunicações móveis terrestres a que se refere o DESCE 373/2012, extingue-se no dia 4 de Junho de 2015. É renovada desde 22 de Setembro de 2017 até 4 de Junho de 2023 a Licença n.º 1/2009, anexa ao presente DESCE, pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15. Revogado o n.º 5 da cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 366/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15. Alterada a cláusula 5 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 256/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31. Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 pelo DESCE 51/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08.
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