| Tipo e N.º: |
DESCE
338/2014 |
| Data: |
2014.12.01 |
| Fonte: |
BORAEM
48
I
|
| Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
|
| Situação: |
Revogado |
| Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM)
|
| Sumário: |
Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
|
| Página: |
p.820
|
| Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015.
Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo Anexo I ao presente despacho.
Revoga o DESCE 148/2014 do BORAEM 23 I de 2014.06.09.
Revogado pelo DESCE 373/2015 do BORAEM 47 I de 2015.11.23.
|
|
Texto original
|
 |
