Tipo e N.º: |
DESCE
338/2014 |
Data: |
2014.12.01 |
Fonte: |
BORAEM
48
I
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Texto: |
Com versão Chinesa
,
Portuguesa
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Situação: |
Revogado |
Descritores: |
DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM)
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Sumário: |
Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
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Página: |
p.820
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Notas: |
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015.
Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo Anexo I ao presente despacho.
Revoga o DESCE 148/2014 do BORAEM 23 I de 2014.06.09.
Revogado pelo DESCE 373/2015 do BORAEM 47 I de 2015.11.23.
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Texto original
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