Tipo e N.º: DESCE  33/2010
Data: 2010.02.08
Fonte: BORAEM  6  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Altera os artigos 3.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009.
Página: p.79-81
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o n.º 2 do art. 3.º, os n.ºs 1 e 2 do art. 5.º, os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º e o n.º 1 do art. 7.º do DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09 e adita ao mesmo DESCE o n.º 7 do art. 7.º. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 10/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24. Alterado o n.º 2 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 16/2013 do BORAEM 4 I de 2013.01.21.
Texto original Inclui