Tipo e N.º: DESCE  316/2012
Data: 2012.11.26
Fonte: BORAEM  48  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBSTITUIÇÃO / IMPRESSOS / IMÓVEIS / HABITAÇÃO / IMPOSTO DO SELO / IMPOSTO DO SELO ESPECIAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM)
Sumário: Substitui o impresso modelo M/3 aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2011.
Página: p.1077-1078
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 30 de Outubro de 2012. O impresso modelo M/3 aprovado pelo n.º 1 do DESCE 147/2011 do BORAEM 24 I de 2011.06.13 e constante do anexo ao referido despacho, é substituído pelo anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Texto original Inclui