Tipo e N.º: DESCE  312/2015
Data: 2015.10.12
Fonte: BORAEM  41  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Revogado
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / DEFICIENTES / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / SEGURANÇA SOCIAL / RESIDENTES PERMANENTES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2015
Sumário: Altera os montantes do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).
Página: p.841
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. Actualiza os montantes anuais das duas modalidades do subsídio de invalidez do DESCE 211/2014 do BORAEM 29 I de 2014.07.21. Actualizados os montantes anuais das duas modalidades do subsídio de invalidez pelo DESCE 317/2016 do BORAEM 36 I de 2016.09.05.
Texto original Inclui