Tipo e N.º: DESCE  309/2015
Data: 2015.10.12
Fonte: BORAEM  41  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REGISTO PREDIAL / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014.
Página: p.830-832
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, alterado e republicado pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27. Substitui o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo DESCE 256/2008 do BORAEM 37 I de 2008.09.16, alterado e republicado pelo DESCE 292/2014 do BORAEM 43 I de 2014.10.27.
Texto original Inclui