Tipo e N.º: DESCE  308/2015
Data: 2015.10.12
Fonte: BORAEM  41  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / REGISTO PREDIAL / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Sumário: Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008.
Página: p.826-829
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera a alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo DESCE 210/2008 do BORAEM 31 I de 2008.08.04. Substitui o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo DESCE 210/2008 do BORAEM 31 I de 2008.08.04.
Texto original Inclui