Tipo e N.º: DESCE  308/2013
Data: 2013.09.30
Fonte: BORAEM  40  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / IMÓVEIS / ASSISTÊNCIA PÚBLICA; PAPM
Sumário: Autoriza a alteração do destino do imóvel constante da Portaria n.º 7850, de 17 de Abril de 1965, para funcionar como creche.
Página: p.1981
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera o destino do imóvel constante da PT 7850 do BO 16 de 1965.04.17.
Texto original Inclui