Tipo e N.º: DESCE  306/2015
Data: 2015.10.12
Fonte: BORAEM  41  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / REGISTO PREDIAL / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / INSTITUTO DE HABITAÇÃO(RAEM); IH(RAEM)
Sumário: Altera os artigos 2.º e 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Página: p.820-821
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera a alínea 3) do n.º 2 do art. 2.º e o n.º 1 do art. 6.º do DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09, com as alterações introduzidas pelo DESCE 12/2015 do BORAEM 4 I de 2015.01.26. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 9/2017 do BORAEM 3 I de 2017.01.16.
Texto original Inclui