Tipo e N.º: DESCE  304/2015
Data: 2015.10.05
Fonte: BORAEM  40  I 
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Temporariamente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / ALVARÁ / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSAGEIROS / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE DE AUTOMÓVEL / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / ALUGUER / TÁXIS / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS P/ OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT
Sumário: Realiza o concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis, atribuindo o direito de explorar a indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer na RAEM, mediante um número de táxis especiais não superior a cem veículos.
Página: p.814
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação. A concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis tem um prazo de oito anos, a contar da data de início da exploração estabelecida no contrato de concessão.
Texto original Inclui