Tipo e N.º: DESCE  303/2018
Data: 2018.12.27
Fonte: BORAEM  52  I  2S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXTINÇÃO / COMISSÕES / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / ENSINO SUPERIOR / ENCARGOS / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / FUNDO DO ENSINO SUPERIOR; FES
Sumário: Extingue a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, criada pelo DESCE n.º 255/2004.
Página: p.1456
Notas: O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019. É extinta a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, doravante designada por Comissão, criada pelo DESCE 255/2004 do BORAEM 42 I de 2004.04.18. Os regulamentos referentes à atribuição de bolsas para estudos pós-graduados pela Comissão mantêm-se em vigor até à sua substituição. As referências à «Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados» constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos consideram-se efectuadas, com as necessárias adaptações, ao «Fundo do Ensino Superior».
Texto original Inclui