Tipo e N.º: DESCE  303/2003
Data: 2003.12.29
Fonte: BORAEM  52  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ATRIBUIÇÃO / VENCIMENTO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM)
Sumário: Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Página: p.1748
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004.
Texto original Inclui