Tipo e N.º: DESCE  302/2003
Data: 2003.12.29
Fonte: BORAEM  52  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / VENCIMENTO / ATRIBUIÇÃO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM)
Sumário: Atribui ao director e subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Página: p.1748
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004.
Texto original Inclui