Tipo e N.º: DESCE  301/2018
Data: 2018.12.27
Fonte: BORAEM  52  I  S
Texto: Com versão Chinesa , Portuguesa
Situação: Parcialmente em vigor
Descritores: DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / REQUISITOS / UTILIZAÇÃO / SISTEMA INFORMÁTICO / GOVERNO ELECTRÓNICO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM)
Sumário: Aprova o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada.
Página: p.1443-1451
Notas: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019. Alterados os artigos 3.º, 6.º a 8.º e 14.º a 16.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada pelo DESCE 196/2020 do BORAEM 38 I S de 2020.09.22. Aditados os artigos 10.º-A e 16.º-A ao Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada pelo DESCE 196/2020 do BORAEM 38 I S de 2020.09.22. Revogada a alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada pelo DESCE 196/2020 do BORAEM 38 I S de 2020.09.22.
Texto original Inclui